Questões de Concurso sobre Lei n.º 14.924/2024 - Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento

A designação e o exercício da profissão de técnico em nutrição e dietética, profissional de saúde, em qualquer de suas áreas, são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de nível técnico.

É assegurado o direito ao exercício da profissão de técnico em nutrição e dietética aos profissionais que exerçam suas atividades há, pelo menos, 12 meses na data de publicação dessa Lei.

Compete ao técnico em nutrição e dietética integrar equipes destinadas a planejamento, programação, implantação, orientação, execução e avaliação referentes à nutrição e dietética.

O curso profissionalizante deverá ter carga mínima de 800 a 1.500 horas de aula.

O exercício da profissão de técnico em nutrição e dietética é condicionado à inscrição do profissional no Conselho Federal de Nutrição.