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Questões de Concurso sobre Lei n.º 15.263/2025 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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A compreensão das informações produzidas pelo Estado constitui elemento relevante para que o cidadão conheça serviços, direitos e obrigações e possa interagir com a Administração Pública. Em novembro de 2025, uma legislação nacional estabeleceu parâmetros destinados a modificar a forma de comunicação dos órgãos públicos com a população. Considerando a Política Nacional de Linguagem Simples, qual alternativa interpreta corretamente sua finalidade?
A
A política estabelece técnicas para tornar a comunicação pública clara e objetiva, facilitando que o cidadão encontre, compreenda e utilize as informações fornecidas pela Administração.
B
A política estabelece técnicas para tornar a comunicação pública acessível e padronizada, facilitando que o cidadão reconheça a estrutura e a origem institucional das informações fornecidas pela Administração.
C
A política estabelece técnicas para tornar a comunicação pública resumida e digitalizada, facilitando que o cidadão consulte informações disponibilizadas pelos diferentes portais da Administração.
D
A política estabelece técnicas para tornar a comunicação pública uniforme e padronizada, facilitando que o cidadão identifique documentos elaborados pelos diferentes órgãos da Administração.
De acordo com a Lei nº 15.263/2025 (Política Nacional de Linguagem Simples), considera-se linguagem simples:
A
valer-se de termos estrangeiros para incluir as pessoas na linguagem técnica.
B
usar termos técnicos para instruir os cidadãos.
C
desenvolver uma ideia por parágrafo.
D
evitar listas, tabelas e recursos gráficos para não confundir os leitores.
E
redigir frases preferencialmente na voz passiva.
Em novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.263, que “institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Esse ato gerou algumas críticas por indicar que
A
o uso de listas, tabelas, recursos gráficos, termos técnicos e estrangeirismos, mesmo que legendados, traduzidos ou explicados, estivesse proibido nas comunicações oficiais.
B
quando a comunicação oficial se destinasse a comunidades indígenas, ela fosse publicada prioritariamente na língua dos destinatários.
C
o uso da Linguagem Simples, de início, aumentaria os custos administrativos e o tempo com atividades de atendimento ao cidadão, pois ele estaria mais próximo do poder público.
D
não fossem usadas novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, que estivessem em desacordo com as regras gramaticais já consolidadas.
E
fossem usadas estruturas linguísticas de linguagem simples, destinadas unicamente a pessoas com deficiência, empobrecendo os conteúdos institucionais.
A compreensão das informações produzidas pelo Estado
constitui elemento relevante para que o cidadão conheça serviços, direitos e obrigações e possa interagir com a Administração Pública. Em novembro de 2025, uma legislação nacional estabeleceu parâmetros destinados a modificar a forma de comunicação dos órgãos públicos com a população. Considerando a Política Nacional de Linguagem Simples, qual alternativa interpreta corretamente sua finalidade?
A
A política estabelece técnicas para tornar a comunicação pública resumida e digitalizada, facilitando que o cidadão consulte informações disponibilizadas pelos diferentes portais da Administração.
B
A política estabelece técnicas para tornar a comunicação pública acessível e padronizada, facilitando que o cidadão reconheça a estrutura e a origem institucional das informações fornecidas pela Administração.
C
A política estabelece técnicas para tornar a comunicação pública clara e objetiva, facilitando que o cidadão encontre, compreenda e utilize as informações fornecidas pela Administração.
D
A política estabelece técnicas para tornar a comunicação pública uniforme e padronizada, facilitando que o cidadão identifique documentos elaborados pelos diferentes órgãos da Administração.
Segundo os objetivos da Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na comunicação pública, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das suas finalidades.
A
Possibilitar que os cidadãos consigam encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública.
B
Reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão.
C
Organizar as informações na ordem crescente de importância no texto, a fim de facilitar a inclusão do leitor de redes sociais.
D
Reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão.
E
Facilitar a participação popular e o controle social da gestão pública.
A Lei nº 15.263/2025 institui a Política Nacional da Linguagem Simples nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com a referida Lei, a administração obedecerá às técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao cidadão, tais como:
I. Usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto.
II. Redigir frases preferencialmente na voz passiva.
III. Organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos.
IV. Evitar palavras imprecisas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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