A função social da Hemobrás é garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia. Para isso, compete à Hemobrás, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, EXCETO:
Avaliar a qualidade do serviço e do plasma a ser fracionado.
Captar, armazenar e transportar plasma para fins de fracionamento.
Controlar e monitorar o processo de doação e transplantes realizados no país.
Desenvolver programas de intercâmbio com órgãos ou entidades nacionais e estrangeiras.
Fabricar produtos biológicos e reagentes obtidos por engenharia genética, ou por processos biotecnológicos na área de hemoterapia.
A Hemobrás, criada em 2004, atualmente apresenta o seu corpo funcional composto por uma força de trabalho constituída por indivíduos concursados, servidores cedidos, estagiários e, também, por colaboradores terceirizados. Em virtude do espaço de atuação, é inegável a necessidade de contratação de serviços sob o regime de execução indireta. Portanto, é imprescindível conhecer as disposições constantes da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, bem como os seus conceitos. Analise as definições dispostas a seguir.
I. Processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.
II. Mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.
III. Documento utilizado pela Administração para solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contratos de prestação de serviços, especialmente os de tecnologia da informação, que deverá estabelecer quantidades, estimativas, prazos e custos da atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado.
IV. Documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a execução e a fiscalização contratual.
Os termos, a seguir relacionados, encontram-se definidos em, EXCETO:
Credenciamento.
Ordem de Serviço.
Gerenciamento de Riscos.
Projeto Básico ou Termo de Referência.
Instrumento de Medição de Resultado – IMR.
“A Hemobrás terá por finalidade explorar diretamente atividade econômica.”
(Art. 2º da Lei nº 10.972/2004.)
Considerando a Lei de sua criação, indique, a seguir, a natureza jurídica do órgão.
Fundação.
Autarquia.
Empresa pública.
Sociedade anônima.
Sociedade de economia mista.
De acordo com a Lei no 10.972/2004, exercer o controle social da HEMOBRÁS é competência do
Presidente da República.
Ministério Público da União.
Conselho Nacional de Justiça.
Conselho Nacional de Saúde.
Conselho Nacional de Assistência Social.
As pessoas selecionadas por concurso público para trabalhar na HEMOBRAS terão vínculo celetista com essa empresa, devendo as eventuais ações que envolvam seu contrato de trabalho ser julgadas pela justiça federal.