Questões de Concurso sobre Lei nº 12.695/2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência fin
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Cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior supervisionar a formação de professores da educação
básica por meio da realização de avaliações nas instituições de
educação superior.
Um dos objetivos do Plano de Ações Articuladas é promover
a melhoria da qualidade da educação básica, consoante metas
previstas no Plano Nacional de Educação.
As escolas públicas de educação básica, assim como as escolas
mantidas por entidades que ofertem programas de formação
inicial e continuada de profissionais da educação básica,
podem receber subsídios do Programa Dinheiro Direto na
Escola.
A Lei n. 12.695, de 25 de julho de 2012, prevê a pactuação
de um Plano de Ações Articuladas – PAR para que o apoio
técnico ou fi nanceiro prestado em caráter suplementar
e voluntário pela União às redes públicas de educação
básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
seja feito. A respeito do PAR, assinale a opção incorreta.
A
O plano de ações será elaborado pelos entes
federados e pactuado com o Ministério da Educação,
a partir das ações, programas e atividades defi nidas
pelo Comitê Estratégico do PAR.
B
A elaboração do PAR será precedida de um
diagnóstico da situação educacional, estruturado em
4 (quatro) dimensões: I – gestão educacional; II –
formação de profi ssionais de educação; III – práticas
pedagógicas e avaliação; IV – infraestrutura física e
recursos pedagógicos.
C
O Ministério da Educação prestará assistência técnica
aos entes federados na elaboração do PAR.
D
O acompanhamento e o monitoramento da
execução das ações pactuadas no âmbito do PAR
e o cumprimento das obrigações educacionais nele
fi xadas serão realizados com base na análise de
relatórios de execução ou, quando necessário, por
meio de visitas técnicas.
E
O PAR visa a promover a melhoria da qualidade da
educação superior pública, observadas as metas,
diretrizes e estratégias do Plano Nacional de
Educação.
