Sobre a Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015, Lei Geral das Antenas, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, analise as alternativas, marque V (verdadeiro) ou F (falso), ao final, responda o que se pede.
( ) A Lei estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, com o propósito de torná-lo compatível com o desenvolvimento socioeconômico do País.
( ) Não estão sujeitos aos dispositivos previstos nesta lei as infraestruturas de radionavegação aeronáutica e as de telecomunicações aeronáuticas, fixas e móveis, destinadas a garantir a segurança das operações aéreas, cujo funcionamento deverá obedecer à regulamentação específica.
( ) Relativo à instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL disciplinará o procedimento de licenciamento ambiental para a instalação de infraestrutura de suporte em área urbana.
( ) As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão disponibilizar informações técnicas e georreferenciadas acerca de sua infraestrutura, de acordo com os parâmetros estabelecidos em regulamentação específica.
( ) Relativo às estações transmissoras de radiocomunicação, os órgãos estaduais, distritais ou municipais deverão oficiar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no caso de eventuais indícios de irregularidades quanto aos limites legais de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
