Questões de Concurso sobre Lei nº 13.812/2019 - Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assinale a alternativa correta.
A
As investigações sobre o desaparecimento serão realizadas até a emissão de relatório final conclusivo sobre as diligências realizadas, sendo imprescindível que o Delegado de Polícia justifique as medidas adotadas, no caso de não localização da vítima
B
As autoridades de segurança pública, independentemente de autorização judicial, poderão obter dados sobre a localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida
C
Os hospitais, as clínicas e os albergues, públicos ou privados, deverão informar às autoridades públicas sobre o ingresso ou o cadastro de pessoas sem a devida identificação em suas dependências
D
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, no âmbito federal, ficará a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por meio de seus agentes, a interlocução de casos de competência internacional, inclusive a coordenação com a Interpol e demais órgãos internacionais
E
As informações do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas serão inseridas, atualizadas e validadas exclusivamente pelos institutos de identificação, de medicina legal e de criminalística
Quanto à localização e à identificação de desaparecidos, assinale a alternativa correta.
A
O banco de informações sigilosas, destinado aos órgãos de segurança pública, que contém informações genéticas e não genéticas das pessoas desaparecidas e de seus familiares, tem a finalidade exclusiva de encontrar e identificar a pessoa desaparecida.
B
A pessoa desaparecida é somente aquela que, por circunstância involuntária, vítima de crime, tenha seu paradeiro considerado desconhecido.
C
Uma das funções do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos é fornecer estatísticas e dados diagnósticos para premiar as secretarias de segurança pública que apresentem mais resolutividade na solução de casos.
D
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas é composto por dois bancos de informações apenas sigilosas.
E
A busca e a localização de pessoas desaparecidas serão realizadas somente após 24 horas da notificação aos órgãos competentes, quando a família estiver certa do desaparecimento.
Alice cuida de Sofia, uma menina com 5 anos de idade. Ao chegar à escola, Alice percebe que Sofia não está na instituição. Após uma busca exaustiva, chega-se à conclusão de que a criança está desaparecida.
