Questões de Concurso sobre Lei nº 13.830/2019 - Dispõe sobre a prática da equoterapia

Em maio de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.830/2019, que regulamenta a _______________ como método de reabilitação de pessoas com deficiência. Pela nova legislação, a prática de reabilitação — que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência — será exercida por equipe multiprofissional, integrada por médico, médico veterinário, psicólogo, fisioterapeuta e profissionais de equitação. (Fonte: Agência do Senado).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Não serão exigidos cursos específicos na área de equoterapia para os profissionais que fizerem parte da equipe.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 13/05/2019, a lei N. 13.830 que regulamenta a Equoterapia como método de reabilitação. De acordo com a Associação Nacional de Equoterapia (ANDE), a prática é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências ou com necessidades especiais. Leia as seguintes afirmações:

I) Não é fazer fonoterapia sobre o cavalo, mais sim fazer equoterapia utilizando os conhecimentos e os fundamentos técnico-científicos da Fonoaudiologia.

II) Em determinados casos tal prática é contraindicada, por exemplo, portadores de síndrome de Down com menos de três anos, osteoporose grave, osteogênese imperfeita, tumor ósseo, ferimentos abertos sobre uma superfície de sustentação (ísquios, região medial da coxa, joelhos) distúrbios ativos da saúde mental que possam ser perigosos, entre outros.

III) Auxiliar nas Atividades de Vida Diária (AVDs) que abrangem a alimentação, higiene, vestuário e comunicação.

IV) O fonoaudiólogo tem um papel muito abrangente nessa prática, vai depender do perfil do profissional. Ele avalia tanto a questão de aprendizagem, linguagem oral e escrita, quanto os aspectos da motricidade oral e suas funções, como sucção, respiração e deglutição e trabalha estratégias específicas na equoterapia para o desenvolvimento de habilidades cognitivas e de consciência fonológica que estão na base do processo de aprendizagem.

Agora assinale a alternativa no qual descreve o trabalho do fonoaudiólogo dentro dessa prática terapêutica:

O cavalo utilizado para a prática da equoterapia não necessita ser de uso exclusivo, podendo ser utilizado também em aulas e competições.

A prática da equoterapia tem um parecer favorável nas avaliações médicas, psicológicas e fisioterápicas.

Esse ano, no mês de maio, entrou em voga a Lei 13.830, assinada pelo nosso atual presidente, Jair Messias Bolsonaro.

Do que fala essa lei?

Os centros de equoterapia não necessitam de alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária, porém devem estar de acordo com as normas sanitárias previstas no regulamento.