Questões de Concurso sobre Lei nº 4.214/1963 -REVOGADA PELA LEI 5.889/1973

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2014
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - ASCAR/EMATER - Tecnólogo em Agroindústria - 2014
Assinale a alternativa correta com relação ao Estatuto do Trabalhador Rural, Lei 4.214, de 2 de março de 1963.
A
Redefiniu a estrutura fundiária brasileira, pois determinou que as terras cultivadas pertenciam àqueles que nela produziam.
B
Concedia a posse das terras apenas àqueles que trabalhavam em regime de colonato e parceira.
C
Nunca chegou a ser colocado em prática.
D
Estendeu aos trabalhadores rurais alguns dos benefícios garantidos aos trabalhadores urbanos.
E
Era válido apenas para os assentamentos da Reforma Agrária.
 
 
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