Questões de Concurso sobre Lei nº 5.889/1973 - Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho.

Nos termos da Lei nº 5.889/1973, só poderão ser descontadas do empregado rural, pela ocupação da moradia, parcelas, calculadas sobre o salário mínimo, até o limite de

A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, afirmando que o produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. Nesse caso, a partir de quanto tempo a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado?

As relações de trabalho no campo no Brasil foram sempre complexas e contraditórias. Formas servis e escravas coexistiram com formas de trabalho assalariado, trabalho familiar e cooperação comunitária.

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Empregados permanentes e temporários no total de ocupados na agricultura em 2017 – Brasil

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Sobre as normas reguladoras do trabalho rural na economia brasileira e a dinâmica do trabalho na agricultura brasileira, analise as afirmativas a seguir.

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I. A Lei nº 5.889/1973, como parte da política de modernização rural, proibiu o desconto do salário do trabalhador para pagamento da morada.

II. De acordo com os dados disponíveis e a definição de empregado rural da Lei nº 5.889/1973, o número de empregados rurais é igual ao de assalariados rurais, segundo os dados do IBGE.

III. o trabalho rural continua sendo realizado especialmente na agricultura familiar ou por conta própria, apresentando também 50% de situação de informalidade entre os empregados rurais, de acordo com a definição da Lei nº 5.889/1973.

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Está correto o que se afirma em

Assinale a assertiva correta sobre grupo econômico.

Considere as assertivas abaixo sobre contrato de trabalho rural.

Sobre o trabalho rural, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:

I. Só pode ser descontado do empregado rural parcela de sua remuneração até o limite de 20% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação e até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) pela moradia fornecida pelo empregador. Na hipótese de fornecimento de moradia, rescindido o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias.

II. A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra estrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.

III. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, desde que não ultrapasse 02 (dois) meses consecutivos ou 04 (quatro) meses alternados dentro do período de 01 (um) ano.

IV. Nos termos da legislação em vigor, contrato de safra é o que tem sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária. Trata-se de uma espécie de contrato por prazo determinado, com prazo máximo de duração de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.

V. Para o empregado rural, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na atividade pecuária. Em ambos os casos, é devido adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.

Em relação ao trabalhador rural, cujas obrigações são reguladas pela Lei n^o 5.889/1973, considere:

I. Ao empregado rural maior de 14 anos é assegurado salário mínimo igual ao de empregado adulto.

II. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

III. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 ano, superar 2 meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

IV. Toda propriedade rural, que mantenha a seu serviço ou trabalhando em seus limites mais de trinta famílias de trabalhadores de qualquer natureza, é obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Entre as modalidades de contrato de trabalho por prazo determinado previstas pelo ordenamento jurídico está o contrato de trabalho por pequeno prazo previsto pelo art. 14-A da Lei nº 5.889/1973 (Lei do Trabalho Rural). Sobre essa modalidade de contrato é INCORRETO afirmar:

Em Paraíso do Norte-SP, durante o ano agrícola e como reflexo da política de desenvolvimento agropecuário, uma plantação subsidiária ou intercalar (cultura secundária) foi autorizada e ficou a cargo do empregado rural. Segundo a Lei nº 5.889/73 que regula as relações de trabalho rural, nas regiões em que se adota a plantação subsidiária ou intercalar, a cargo do empregado rural, quando autorizada ou permitida, será objeto de: