De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como são classificados os créditos adicionais utilizados para cobrir despesas urgentes e inesperadas, como aquelas decorrentes de situações de guerra:
Um indivíduo tem contrato de trabalho com uma empresa, na qual completou um ano de trabalho. Preocupado com os seus gastos diários, foi procurar informações sobre o pagamento do décimo-terceiro salário, sendo-lhe comunicado que, em respeito à Lei no 4.749/1965, esse pagamento
A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas: a
primeira, a título de adiantamento, entre os meses de
fevereiro e novembro (correspondente a 50% do salário) e a
segunda, até o dia 20 de dezembro (equivalente a 1/12 do
valor da remuneração por mês trabalhado no ano),
compensado o valor adiantado.
