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Questões de Concurso sobre Lei nº 7.418/1985 - Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

 
 
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A lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, instituiu o vale-transporte. É INCORRETO afirmar que o vale-transporte destina-se para uso


A

no sistema de transporte coletivo público urbano.


B

no sistema de transporte coletivo público intermunicipal.


C

no sistema de mototáxi ou Uber.


D

no sistema de transporte coletivo público Interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serv1QOS seletivos e os especiais.


E

no sistema de transporte coletivo público em que a empresa operada fica obrigada a emitir e comercializar o vale-transporte, ao preço da vigente, colocando-o à disposição dos empregados em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa dos serviços.

Referente ao Vale-Transporte complete a frase:

“O Vale-Transporte será custeado pelo ___________, na parcela equivalente a __________ de seu salário ________ ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.”

A alternativa correta é:


A
Empregador, 6% (seis por cento), básico.

B
Beneficiário, 5% (cinco por cento), bruto.

C
Empregador, 6% (seis por cento), bruto.

D
Beneficiário, 6% (seis por cento), básico.

Ainda que concedido na forma de que cogita a legislação de regência, o vale-transporte tem feição salarial, incorporando-se, assim, à remuneração do empregado para todos os efeitos legais.


C
Certo

E
Errado
 
 
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