Questões de Concurso sobre Lei nº 7.797/1989 - Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

 
 
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O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública. Sobre os objetivos do PLNº 6.079/2019, julgue as seguintes afirmações:


I- Visa fomentar a produção agropecuária, extrativista, aquícola, pesqueira, florestal, turística, artesanal e demais atividades rurais desenvolvidas por famílias agroextrativistas.

II- Propõe reduzir os custos de transporte de insumos e da produção.

III- Promover a regularização sanitária e os registros de produtos alimentícios agroextrativistas destinados ao comércio.

IV- Capacitar as famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, visando à elevação da produção, da produtividade e do rendimento das atividades rurais desenvolvidas.

V- Incentivar sistemas de certificação de qualidade, social e ambiental dos produtos agroextrativistas familiares.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

I e III apenas.


B

II, III, IV e V apenas.


C

I, II, III, IV e V.


D

II e III apenas.


E

II, IV e V apenas.

Fundo ambiental é a denominação dada ao tratamento dos custos e benefícios sociais advindos do meio ambiente como agente econômico, cujas transações com os demais agentes seriam valoradas e consolidadas em conta específica.


C
Certo

E
Errado

Para a elaboração de projetos, as linhas temáticas do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente são, precisamente:


A

Extensão Florestal, Gestão Integrada de Áreas Protegidas, Gestão Ambiental, Silvicultura e Desenvolvimento Territorial Sustentável.


B

Silvicultura, Desenvolvimento de Pequenas Propriedades Rurais, Educação Ambiental, Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.


C

Gestão Ambiental, Silvicultura, Educação Ambiental, Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Amazônia Sustentável, e Desenvolvimento Territorial Sustentável.


D

Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, Educação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Manejo Sustentável da Flora e da Fauna e Desenvolvimento Territorial Sustentável.


E

Extensão Florestal, Gestão Integrada de Áreas Protegidas, Manejo Sustentável da Flora e da Fauna, Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, Educação Ambiental, Amazônia Sustentável, Qualidade Ambiental e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

 
 
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