Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.536/1997 - Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que foi aplicada a técnica de decisão denominada

  • A.

    interpretação conforme a Constituição.

  • B.

    declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto.

  • C.

    declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto.

  • D.

    mutação constitucional.

  • E.

    interpretação autêntica.