Questão 486227 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Prefeitura de Crato - CE (Prefeitura de Crato/CE) 2012

Cargo: Fiscal Ambiental

Banca: SERCTAM

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

A Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, dispõe sobre:

  • A.

    A criação do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.

  • B.

    As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

  • C.

    A competência e as atribuições dos órgãos públicos, entidades privadas e organizações não-governamentais quanto à política ambiental nacional.

  • D.

    A educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências