Questão 601766 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Defensoria Pública da União (DPU) 2010 (2ª edição)

Cargo: Arquivista

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas àqueles cujo procedimento venha a lesar o meio ambiente. No caso dos crimes de destruição, inutilização ou deterioração de arquivos, a penalidade a ser aplicada é de

  • A.

    indicação de serviços prestados à comunidade e multa.

  • B.

    multa e um ano de reclusão.

  • C.

    reclusão de seis meses e multa.

  • D.

    multa de cinco salários mínimos.

  • E.

    reclusão de um a três anos além da aplicação de multa.