Questão 695881 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional) 2011

Cargo: Técnico Ambiental - Área Agropecuária

Banca: Universidade Federal do Paraná (FUNPAR NC/UFPR)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com esta lei, considere as seguintes correspondências entre crimes contra a fauna e suas respectivas punições: 1. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: detenção de três meses a três anos e multa. 2. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: reclusão de um a três anos e multa. 3. Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente: reclusão de três meses. 4. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreação de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: detenção de três meses, ou multa, ou ambas cumulativamente. 5. Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: detenção de três meses a um ano e multa. Assinale a alternativa correta.
  • A. Apenas os itens 3 e 4 são verdadeiros.
  • B. Apenas os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
  • C. Apenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
  • D. Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
  • E. Apenas os itens 2 e 5 são verdadeiros.