Questão 96222 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG MA) 2006

Cargo: Analista Ambiental - Área Geografia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 ("destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente") é considerado crime

  • A. formal, porque independe de resultado jurídico.
  • B. material, porque depende de resultado naturalístico.
  • C. de perigo abstrato, porque a conduta é punível, mesmo que não haja destruição ou dano.
  • D. de perigo concreto, porque a tentativa de destruição ou dano é punível.
  • E. de mera conduta, não admitindo tentativa, nem modalidade culposa.