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Questões de Concurso sobre Leis de n° 15.001 à 16.000

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2025
Banca: Consultoria Público-Privada - Instituto CONSULPAM
Prova: Instituto CONSULPAM - Prefeitura de Franco da Rocha - Auxiliar de Serviços Escolares - 2025

A nova Lei de Cotas no Serviço Público Federal (2025) trouxe inovações significativas no sistema de ações afirmativas para o acesso a cargos e empregos públicos. Sobre as mudanças introduzidas por esta legislação, é INCORRETO afirmar que:

A

O percentual de reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas foi ampliado de 20% para 30%.

B

Pessoas indígenas e quilombolas foram formalmente incluídas como beneficiárias da reserva de vagas, reforçando a representatividade étnico-racial no serviço público.

C

O critério de autodeclaração será validado por comissões de heteroidentificação, sendo o edital o instrumento responsável por detalhar os procedimentos e os recursos cabíveis em caso de não confirmação.

D

A Lei estabeleceu uma data de validade para o sistema de cotas, determinando que as ações afirmativas deverão ser revistas e reavaliadas pelo Congresso Nacional após 25 (vinte e cinco) anos de sua vigência.

Ano: 2025
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura de Navegantes - Professor - Área: Ciências - 2025

A Lei federal que regulamenta o uso de celulares na educação básica brasileira definiu condições específicas para o uso desses dispositivos em ambiente escolar. Com base nessa regulamentação, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):


I.A Lei permite o uso do celular para fins pedagógicos.

II.Estudantes com necessidades de acessibilidade podem utilizar dispositivos quando necessário.

III.O uso recreativo durante as aulas passou a ser permitido.

IV.A medida é direcionada apenas às escolas de educação infantil.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, F, F, V.

 
 
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