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Para a exploração econômica do produto, essa empresa deverá...
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Q1002620
Legislação Federal
Lei nº 8.123/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Para a exploração econômica do produto, essa empresa
deverá obter o consentimento prévio da comunidade
tradicional em questão.
C
Certo
E
Errado