Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016. Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016. Caso a empresa cometa alguma infração administrativa relativa ao acesso ao patrimônio genético utilizado para a fabricação do creme à base de baru, o IBAMA será o órgão responsável pela fiscalização e pela apuração dessa infração. Caso a empresa cometa alguma infração administrativa relativa ao acesso ao patrimônio genético utilizado para a fabricação do creme à base de baru, o IBAMA será o órgão responsável pela fiscalização e pela apuração dessa infração.

Caso a empresa cometa alguma infração administrativa...

Q1002621

Legislação Federal Lei nº 8.123/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - IPHAN - Analista I - Área Qualquer área de Formação - 2018

Caso a empresa cometa alguma infração administrativa relativa ao acesso ao patrimônio genético utilizado para a fabricação do creme à base de baru, o IBAMA será o órgão responsável pela fiscalização e pela apuração dessa infração.

Certo

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