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Locação de imóvel não residencial celebrado sob a égide da...
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Q1005825
Legislação Federal
Lei nº8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Teclas de Atalhos
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Locação de imóvel não residencial celebrado sob a égide
da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, por escrito,
pelo prazo de 10 (dez) anos e com cláusula de vigência
do vínculo locatício na hipótese de alienação do imóvel.
Para cumprimento integral das cláusulas aqui ajustadas,
o contrato de locação deverá contar com
A
vênia conjugal por parte do(a) locador(a); e com uma
das garantias de locação previstas na lei.
B
uma das garantias de locação previstas na lei; cláusula
de vigência em caso de alienação e estiver
averbado junto à matrícula do imóvel.
C
prova inequívoca de conhecimento do negócio pelo
locatário para o exercício do direito de preferência; e
cláusula de vigência em caso de alienação.
D
vênia conjugal por parte do(a) locador(a); ter prova
inequívoca de conhecimento do negócio pelo locatário
para o exercício do direito de preferência; e cláusula
de vigência em caso de alienação.
E
vênia conjugal por parte do(a) locador(a); cláusula
de vigência em caso de alienação e estiver averbado
junto à matrícula do imóvel.