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A respeito da Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº...
A respeito da Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/98, analise as alternativas a seguir e marque a INCORRETA.
A
A situação econômica do infrator, no caso de multa, é um caso para imposição e gradação da penalidade.
B
A prestação de serviços à comunidade constitui uma pena restritiva de direito.
C
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é uma circunstância que atenua a pena.
D
A manutenção de espaços públicos configura-se como prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.
E
Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública condicionada.