Segundo dispõe a Lei no 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procuradores de Justiça. Contudo, a lei orgânica poderá criar Órgão Especial para exercer suas atribuições, quando o Colégio de Procuradores de Justiça tiver mais de Segundo dispõe a Lei no 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procuradores de Justiça. Contudo, a lei orgânica poderá criar Órgão Especial para exercer suas atribuições, quando o Colégio de Procuradores de Justiça tiver mais de

Segundo dispõe a Lei no 8.625/1993, o Colégio de...

Q1142480

Legislação Federal Lei nº 8.625/1993 -Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2019

Prova: FCC - MPE MT - Promotor de Justiça Substituto - 2019

Segundo dispõe a Lei no 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procuradores de Justiça. Contudo, a lei orgânica poderá criar Órgão Especial para exercer suas atribuições, quando o Colégio de Procuradores de Justiça tiver mais de

cinquenta e cinco Procuradores.

quarenta Procuradores.

cinquenta Procuradores.

sessenta Procuradores.

quarenta e cinco Procuradores.

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