Segundo o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), assinale a alternativa incorreta.
É dever da educação especial garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes público-alvo da educação especial.
O AEE é prestado na forma suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes no ensino regular.
Entre as ações de apoio técnico e financeiro a serem prestadas pela União, está a de elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade.
A oferta do AEE é realizada nas salas de recursos multifuncionais que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para esse atendimento.