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O Estatuto das Cidades define uma série de diretrizes...
O Estatuto das Cidades define uma série de diretrizes gerais que devem nortear a política urbana. Nesse contexto, é incorreto afirmar que:
A
a lei garante o direito a cidades sustentáveis, como diretriz primeira da política urbana.
B
o direito da cidade sustentável engloba apenas o direito à terra urbana e ao saneamento ambiental.
C
a ordenação e o controle do uso do solo são diretrizes para o desenvolvimento sustentável.
D
a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente natural e construído também são bases para o desenvolvimento sustentável.
E
o direito à moradia, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos também dizem respeito à garantia de cidades sustentáveis.