O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de: O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de:

O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17...

Q1173414

Legislação Federal Decreto nº 5.376/2005 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências

Ano: 2008

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD

Prova: IPAD - Prefeitura de Recife - Analista de Defesa Civil - Área: Psicologia - 2008

O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de:

60 dias.

120 dias.

160 dias.

180 dias.

220 dias.

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