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Conforme dispõe o Decreto n° 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, c...
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Q1193993
Legislação Federal
Decreto nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe o Decreto n° 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, denomina-se:
A
Situação de emergência.
B
Estado de sítio.
C
Estado de necessidade.
D
Situação de perigo.
E
Estado de calamidade pública.