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No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual...
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Q1205377
Teclas de Atalhos
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No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada
A
pelo procurador-geral de justiça.
B
por procurador de justiça atuante na causa.
C
por promotor de justiça atuante na causa.
D
pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
E
pelo Conselho Superior do Ministério Público.