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Considerando que se incluem entre os bens públicos...
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Q1208998
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011
Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.
A
Os terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância.
B
Os terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem praias marítimas.
C
Os terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados-membros da Federação nos quais estejam localizados.
D
Os direitos dos foreiros podem ser transmitidos por ato causa mortis, com anuência da União.
E
Os terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais.