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De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade, EXCETO:
A continuidade da remissão do crédito desobriga os demais por 5 (cinco) anos.
O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais
A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo