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O Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federa...
O Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, por meio dos mecanismos previstos na Lei nº12.340/10 e atualizações. O mencionado apoio será prestado aos entes que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo:
A
Poder Legislativo estadual.
B
Poder Executivo estadual.
C
Poder Legislativo federal.
D
Poder Executivo federal.
E
Poder Judiciário federal.