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Sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil disposto na Lei nº 12.340/10 e...
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Q1289949
Legislação Federal
Lei nº 12.340/2010 - Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para C
Teclas de Atalhos
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Sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil disposto na Lei nº 12.340/10 e atualizações, é correto afirmar que:
A
será elaborado pela União.
B
será elaborado no prazo de 2 (dois) anos.
C
será submetido a avaliação e prestação de contas semestralmente, por meio de audiência judicial, respeitada a ampla defesa.
D
a organização dos exercícios simulados, a serem realizados com a participação da população, é elemento a ser considerado no plano.
E
a definição dos sistemas de alerta a desastres, em articulação com o sistema de monitoramento, com especial atenção dos radioamadores, não é elemento a ser considerado no plano.