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Referente ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, analise as...
Referente ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, analise as assertivas abaixo:
I. É dispensável para imóveis rurais acima de 5.000 ha de área física total que estejam dentro da área considerada Amazônia Legal.
II. Tem por finalidade integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
III. O CAR não é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, mas elimina a necessidade de cumprimento do dispositivo disposto no Art. 2º da Lei nº 10.267/2001.
IV. O prazo legal para proprietários e posseiros rurais realizarem a inscrição no CAR é de um ano, existindo possibilidade de haver prorrogação deste prazo para mais um ano, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.