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Marque a assertiva correta, levando-se em consideração a...
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Q1392879
Legislação Federal
Lei nº 8.929/1994 - Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Marque a assertiva correta, levando-se em consideração a Lei nº 8.929, de 22/08/1994, que institui a Cédula de Produto Rural.
A
A entrega do produto antes da data prevista na Cédula de Produto Rural independe da anuência do credor.
B
Para cobrança da Cédula de Produto Rural, cabe a ação de execução para entrega de coisa certa.
C
A Cédula de Produto Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto.
D
Tem legitimidade para emitir a Cédula de Produto Rural o produtor rural e suas associações, sendo vedadas as cooperativas.