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De acordo com a Lei nº 9.615/1998, o desporto, como direito...
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Q1455711
Legislação Federal
Lei nº 9.615/1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.615/1998, o desporto, como direito individual, NÃO tem como base:
A
A soberania, caracterizada pela supremacia nacional na organização da prática desportiva
B
A insegurança propiciada ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial.
C
A autonomia, definida pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva.
D
A liberdade, expressa pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e o interesse de cada um, associando-se ou não à entidade do setor