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Considere a hipótese de um determinado prefeito, em viagem...
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Q1465597
Legislação Federal
Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considere a hipótese de um determinado prefeito, em viagem particular de lazer pela Europa, ausentar-se por prazo superior ao permitido pela lei orgânica, sem autorização da Câmara Municipal. Segundo o Decreto-Lei 201/67, na hipotética situação relatada, o prefeito cometeu
A
crime de responsabilidade próprio, sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário.
B
crime comum sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário.
C
crime de responsabilidade impróprio, sujeito ao julgamento pela Câmara Municipal.
D
crime comum sujeito ao julgamento pela Câmara Municipal.