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A ART - Anotação de Responsabilidade Técnica define, para...
A ART - Anotação de Responsabilidade Técnica define, para os efeitos legais:
A
Os profissionais envolvidos nos empreendimentos de engenharia e agronomia.
B
As responsabilidades técnicas do proprietário e do engenheiro.
C
O quadro técnico do empreendimento de engenharia e agronomia.
D
O desempenho de cargo ou função técnica pelos empreendimentos de engenharia e agronomia.
E
Os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia e agronomia.