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Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo: I- A id...
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Q1552596
Legislação Federal
Lei nº 4.886/1965 - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Teclas de Atalhos
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Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:
I- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.
II- Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.
III- Capitulação legal da norma que deu causa à infração.
IV- Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I e IV.
D
I, II, III e IV.
E
Nenhuma das afirmativas.