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No que se refere à assistência jurídica, hipossuficiência e justiça gratuita, assinale ...
No que se refere à assistência jurídica, hipossuficiência e justiça gratuita, assinale a opção correta.
A
A presunção de hipossuficiência é juris et de jure (de direito e por direito), bastando simples declaração que ateste a condição de necessitado para que se concedam ao interessado os benefícios da gratuidade de justiça.
B
Os benefícios da gratuidade de justiça somente são concedidos aos representados pela DP em juízo.
C
Entre os benefícios da justiça gratuita não se inclui a isenção do pagamento das multas processuais.
D
A gratuidade judiciária deve ser pleiteada na petição inicial, razão por que tal benefício somente pode ser concedido no início da causa.
E
A concessão do benefício da justiça gratuita impossibilita posteriormente a condenação da parte beneficiária ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.