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A respeito da lei antitruste (Lei n.º 8.884/1994), do preço público, da taxa e dos dive...
A respeito da lei antitruste (Lei n.º 8.884/1994), do preço público, da taxa e dos diversos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.
A
A jurisprudência do STF é no sentido de que não se trata de preço público, mas de taxa, a cobrança a título de água e esgoto.
B
Nas infrações da ordem econômica, a prescrição será interrompida por qualquer ato administrativo ou judicial que tenha por objeto a apuração de infração contra a ordem econômica e será suspensa durante a vigência do compromisso de cessação ou de desempenho.
C
O mandato do presidente e dos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, é de três anos, permitida a recondução.
D
Transferências correntes são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
E
São receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.