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O Decreto-Lei nº 77.052/76 dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exerc...
O Decreto-Lei nº 77.052/76 dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares diretamente relacionadas à saúde. Com relação aos serviços de saúde fiscalizados por este Decreto, assinale a afirmação correta.
A
Entre os determinantes e condicionantes das condições de saúde, encontram-se as próprias ações de saúde.
B
Estão sujeitos à Vigilância Sanitária os órgãos públicos da administração direta ou indireta, exceto as paraestatais da União, dos Estados e dos Municípios.
C
A vigilância dos serviços de saúde está condicionada à fiscalização dos conselhos das profissões.
D
O perfeito estado de aparelhos e equipamentos utilizados pelos serviços de saúde está sob a fiscalização dos conselhos de classe, unicamente.
E
Os métodos de tratamento de pacientes vedados por lei e as técnicas de utilização de equipamentos também devem ser fiscalizados.