Questão de concurso
1
Q1603160
Legislação Federal Decretos
Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - PPGG SEPLAG DF - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - Professor de Educação Básica - Área Telecomunicações

Com relação ao Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, assinale a alternativa correta.

A

Rege o licenciamento anual das prestadoras de serviços de radiodifusão.

B

Regula a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, imputando normas quanto à cobrança de multas por serviços mal prestados.

C

Rege o número de concessionárias em cada uma das áreas em que o território nacional foi dividido, assim como prazos de vigência das concessões, prazos para a admissão de novas prestadoras e a situação geral do mercado.

D

Regula o licenciamento das prestadoras de serviços de radiodifusão, renováveis a cada três anos.

E

Rege as atribuições da ANATEL, órgão responsável por legislar sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicação.