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Considerando o que dispõe a Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações (Lei de Agrotóxicos), ...
Considerando o que dispõe a Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações (Lei de Agrotóxicos), assinale a alternativa correta.
A
Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.
B
Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, independentemente de o Brasil não dispor de métodos para desativação desses componentes.
C
É permitido o registro de agrotóxicos, mesmo que os produtos revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas.
D
Mesmo se for comprovado que o agrotóxico apresenta características que causem danos ao meio ambiente, ele será registrado.
E
O agrotóxico que comprovadamente cause danos de grau leve a moderado no sistema endócrino e no aparelho reprodutor humano será liberado para registro.