A respeito das representações da Lei no 9.504/1997...
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A respeito das representações da Lei no 9.504/1997...

A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere:


I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.

II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.

III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.

IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.


Está correto o que se afirma APENAS em


A

II, III e IV.


B

I, II e III.


C

I.


D

I, III e IV.


E

II.