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As Guardas Municipais devem ser constituídas com...
As Guardas Municipais devem ser constituídas com observância de uma série de exigências e características estabelecidas na lei federal que trata da matéria.
Considerando o que prevê essa disciplina legal, é incorreto afirmar sobre as Guardas Municipais:
A
A criação pelo município de sua Guarda Municipal depende de lei.
B
A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
C
A Guarda Municipal é formada por servidores integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
D
A utilização de serviços de determinada Guarda Municipal por municípios diversos, ainda que sejam limítrofes, é vedada.