Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre os direitos...

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre os direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Receber assistência à saúde de atenção especializada, exclusivamente.


B

Receber assistência à saúde de atenção primária, exclusivamente.


C

Atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de zero a cinco anos.


D

Ser acompanhado, por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial e por seus pais ou responsáveis, se convocados.