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Com relação aos vendedores ambulantes e com base na Legislação vigente, sobre os que co...
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Q1664785
Legislação Federal
Lei nº 7.889/1989 - Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal
Teclas de Atalhos
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Com relação aos vendedores ambulantes e com base na Legislação vigente, sobre os que comercializam alimentos tais como: cachorros quentes, salgadinhos, sucos, entre outros. E correto afirmar:
A
Esses vendedores são isentos de fiscalização relacionados à higienização dos alimentos;
B
A fiscalização só deverá acontecer quando atrapalhar o fluxo dos pedestres;
C
A fiscalização, de acordo com a Lei, só ocorre, unicamente, por conta do aumento do número de ambulantes, pois, incomodam os comerciantes regularizados.
D
É de responsabilidade e um dever dos poderes públicos fiscalizarem a higienização dos alimentos comercializados pelos ambulantes.