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O Imposto de Importação não incide sobre as operações...
O Imposto de Importação não incide sobre as operações abaixo, exceto:
A
mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou devolvida para o exterior.
B
mercadoria estrangeira devolvida para o exterior antes do registro da declaração de importação.
C
mercadoria importada no regime aduaneiro especial de admissão temporária.
D
mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída.
E
mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava.