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A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da...
A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios:
A
preservação da natureza participativa da rede.
B
livre divulgação dos dados pessoais.
C
proteção do direito de ir e vir.
D
controle pelo Estado dos modelos de negócio promovidos na internet.
E
controle da expressão e manifestação por parte do Estado.