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As questões de números 11 a 19 referem-se à Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispôs sobre o mercado de valores mobiliários e criou a Comissão de Valores Mobiliários, e a Lei n.º 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, que alterou e acresceu dispositivos à Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
De acordo com o parágrafo 5.º do artigo 6.º, no caso de renúncia, morte ou perda de mandato do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, assumirá o diretor
de registro de valores mobiliários.
administrativo-financeiro.
mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições.
de planejamento ou o administrativo-financeiro, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições.
de desenvolvimento de mercado ou o administrativo-financeiro, nessa ordem, até nova nomeação, sem pre-Juizo de suas atribuições.